BRASIL!! UM ESTADO PARA QUE E PARA QUEM? ( TEXTO I - CONCEITOS)
0 ESTADO:
Conjunto organizado
das instituições políticas, jurídicas, policiais, administrativas, econômicas
etc., sob um governo autônomo e ocupando um território próprio e independente.
E diferente de governar (conjunto das pessoas às quais a sociedade civil
delega, direta ou indiretamente, o poder de dirigir o Estado); diferente ainda da
sociedade civil (conjunto dos homens ou cidadãos vivendo numa certa
sociedade e sob leis comuns); diferente também da nação (conjunto dos
homens que possuem um passado e um futuro comuns, entre outras nações), o
Estado constitui a emanação da sociedade civil e representa a nação.
(JAPIASSÚ,
Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro,
Jorge Zahar Editor. 2001)
REPÚBLICA:
Na moderna tipologia das
formas de Estado, o termo República se
contrapõe à monarquia. Nesta, o chefe do
Estado tem acesso
ao supremo poder por
direito hereditário; naquela,
o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias
pessoas (Suíça), é eleito pelo povo, quer
direta, quer indiretamente (através de assembleias primárias ou assembleias
representativas). Contudo, o significado do termo
República evolve e muda
profundamente com o tempo (a
censura ocorre na época
da revolução democrática),
adquirindo conotações diversas, conforme o contexto conceptual em que se
insere.
Como res publica os romanos definiram a nova forma
de organização do poder após a
exclusão dos reis. É uma palavra
nova para exprimir um conceito que
corresponde, na cultura grega,
a uma das muitas
acepções do termo politeia, acepção que se afasta
totalmente da antiga e tradicional
tipologia das formas
de Governo. Com efeito, res publica quer pôr em relevo a
coisa pública, a coisa do povo, o bem
comum, a comunidade, enquanto que,
quem fala de monarquia,
aristocracia, democracia,
realça o princípio
do Governo (archia).
(BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília, Unb, 1998)
DEMOCRACIA:
I. NA TEORIA
DA DEMOCRACIA CONFLUEM
TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem
três grandes tradições
do pensamento político: a) a teoria
clássica, divulgada como teoria
aristotélica, das três
formas de Governo, segundo a qual
a Democracia, como Governo do povo, de
todos os cidadãos,
ou seja, de
todos aqueles que gozam
dos direitos de cidadania,
se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da
aristocracia, como Governo de
poucos; b) a
teoria medieval, de origem
"romana, apoiada na
soberania popular, na base
da qual há
a contraposição de
uma concepção ascendente a uma
concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e
se torna representativo ou deriva
do príncipe e se transmite por delegação
do superior para
o inferior; c)
a teoria moderna, conhecida
como teoria de
Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma das grandes monarquias, segundo
a qual as
formas históricas de Governo
são essencialmente duas:
a monarquia e a república,
e a antiga Democracia nada mais é que uma forma de república
(a outra é a
aristocracia), onde se origina o intercâmbio
característico do período
pré-revolucionário entre ideais
democráticos e ideais republicanos e
o Governo genuinamente
popular é chamado, em
vez de Democracia,
de república. O problema
da Democracia, das suas
características, de sua importância
ou desimportância é,
como se vê, antigo. Tão antigo quanto a reflexão
sobre as coisas da política, tendo sido reproposto e reformulado em todas as épocas.
De tal maneira
isto é verdade,
que um exame do debate contemporâneo
em torno do conceito e do valor da Democracia não pode prescindir de uma referência,
ainda que rápida, à tradição.
(BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília, Unb, 1998)
Quirino do R Santos
Filósofo
Professor do CES
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